O que é CFOP
5 - MÓDULO FISCAL O que é CFOP

O que é CFOP

Escrito por Antonio, em

Ela nada mais é do que um código numérico que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria. O governo utiliza esta tabela para verificar a circulação.

     O significado da sigla CFOP é de Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias (intermunicipal e interestadual). Ela nada mais é do que um código numérico que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria. O governo utiliza esta tabela para verificar a circulação.

    Podemos dizer que através desta tabela que será definido se a operação fiscal terá ou não que recolher impostos. É obrigatório que em todos os documentos fiscais da empresa quando houver entrada e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços conste este código. Os documentos que precisam constar estes códigos são:

  • Notas Fiscais
  • Livros Fiscais
  • Arquivos Magnéticos
  • Conhecimentos de Transportes
  • Outros exigidos em Lei

Um código CFOP é composto por quatro dígitos cujo primeiro número identifica o tipo de operação:

Entradas

  • 1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado
  • 2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados
  • 3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior

Saídas

  • 5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado
  • 6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados
  • 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior

     A principal função do código CFOP é a garantia de uma maior transparência nas operações de compra e vendas das empresas ao fisco, permitindo uma cobrança de tributos mais eficaz e correta do fisco. 

     São mais de 500 códigos existentes, porém a lista completa com todos os códigos da tabela CFOP pode ser consultada diretamente no portal do Ministério da Fazenda, que é estabelecido pelo Convênio S/Nº de 1970. A tabela completa você pode baixar neste link: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=q45CSx9EjV8=


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